Família multiespécie e o reconhecimento jurídico dos animais no Brasil

A relação entre humanos e animais evoluiu e, hoje, muitos brasileiros consideram seus pets como membros da família, formando o que se chama de família multiespécie. Esse modelo de convivência envolve afeto, cuidado e rotina compartilhada entre pessoas e animais.

O Deputado Federal Delegado Bruno Lima é um dos principais defensores dessa pauta e atua para garantir respeito, proteção e reconhecimento legal a essas famílias.

Um dos marcos desse movimento é o PL 179/2023, que propõe reconhecer juridicamente a família multiespécie, regulamentando pontos como guarda, tutela, visitas, responsabilidades e garantindo dignidade aos animais. Paralelamente, a reforma do Código Civil também avança no sentido de deixar de tratar os animais como bens materiais, reconhecendo sua senciência e o vínculo afetivo com humanos.

Se aprovadas, essas mudanças trarão efeitos como:

1. reconhecimento dos animais como parte da família;
2. regras claras sobre guarda e responsabilidades em separações;
3. possibilidade de reparação por danos emocionais pela perda de um animal;
4. fortalecimento de uma visão moderna e ética: animais como seres sencientes.

Evolução do Processo

2019: STJ reconhece que animais não são coisas e abre debate sobre guarda.
2020: Consolidação do conceito de senciência.
2021: Tribunais fortalecem decisões de guarda compartilhada de pets.
2022: Comissão discute incluir os animais no novo Código Civil.
2023: Apresentação do PL 179/2023 por Bruno Lima.
2024: Anteprojeto do novo Código Civil propõe categoria própria para animais.
2025: Cresce o apoio social e político ao tema.

O que podemos esperar para o futuro

O Brasil caminha para reconhecer legalmente que animais são membros da família, não objetos. A família multiespécie já é realidade para milhões de pessoas, e o objetivo das mudanças propostas é garantir segurança jurídica, proteção e respeito a esses vínculos afetivos.