VITÓRIA PARA OS ANIMAIS: CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA PARA TRÁFICO E MAUS-TRATOS

Brasil dá um passo histórico no combate aos crimes contra animais silvestres e cavalos.

Uma conquista histórica para a proteção animal acaba de ser alcançada em Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou, com 427 votos a favor e apenas 1 contrário, o Projeto de Lei 347/03, que endurece significativamente as penas para crimes de tráfico de animais silvestres e maus-tratos a equídeos, como cavalos, burros e jumentos.

A aprovação quase unânime demonstra que a sociedade brasileira está cansada da impunidade e exige justiça para os animais.

O QUE MUDA COM A NOVA LEI

O PL 347/03 altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e traz mudanças fundamentais:

Tráfico de Animais Silvestres:

Pena aumenta de 6 meses a 1 ano de detenção para reclusão de 2 a 8 anos, além de multa

Casos graves podem chegar a 8 anos de prisão

Crime agora é considerado de alto potencial ofensivo, sem direito à fiança

Maus-tratos a Animais Silvestres e Cavalos:

Pena passa de 3 meses a 1 ano de detenção para reclusão de 2 a 5 anos

Nos casos envolvendo equídeos, além da prisão, o agressor perde a guarda do animal

Se o crime resultar em morte, a pena aumenta em até um terço

Agravantes Importantes: O projeto estabelece penas mais severas quando o crime envolver:

Espécies raras ou ameaçadas de extinção

Animais provenientes de unidades de conservação

Transporte em condições de maus-tratos

Modificação física (depenagem, mutilação, pintura)

Tráfico internacional

Uso de violência ou armas de fogo

UM CRIME QUE SANGRA O BRASIL

Os números do tráfico de animais no Brasil são assustadores e exigem ação urgente:

38 milhões de animais são retirados ilegalmente da natureza brasileira todos os anos

O Brasil responde por 15% do tráfico mundial de animais silvestres

O crime movimenta entre US$ 10 a 20 bilhões por ano no mundo

9 em cada 10 animais traficados morrem antes de chegar ao destino final

Apenas 10% dos animais capturados sobrevivem ao processo de tráfico

O tráfico de animais silvestres é o quarto maior crime organizado do mundo, perdendo apenas para tráfico de drogas, armas e pessoas. É uma carnificina silenciosa que devasta nossa biodiversidade.

PROTEGENDO NOSSA FAUNA

O Brasil abriga uma das maiores biodiversidades do planeta:

400 espécies de aves são alvo de traficantes - 20% de todas as aves nativas do país

Araras, papagaios, micos-leões-dourados e araras-azuis estão entre os mais visados

A Amazônia é o epicentro do tráfico, seguida pelas regiões Nordeste e Sudeste

Em 2024, o Ibama apreendeu mais de 22 mil animais silvestres

EQUILÍBRIO ENTRE PROTEÇÃO E PRODUÇÃO

O texto aprovado também garante segurança jurídica aos produtores rurais. Procedimentos regulamentados pelo Ministério da Agricultura - como vacinação, transporte, inseminação artificial, casqueamento e manejo autorizado - não serão criminalizados.

A lei protege os animais sem inviabilizar atividades econômicas legítimas do campo.

NOSSA LUTA CONTINUA

Como deputado federal e defensor histórico da causa animal, celebro essa vitória, mas sei que ainda há muito a fazer. O PL 347/03 agora segue para o Senado Federal, onde continuaremos mobilizados para garantir sua aprovação definitiva.

Desde que idealizei o movimento Cadeia Para Maus-Tratos, minha missão tem sido clara: combater a impunidade e garantir que quem maltrata animais seja efetivamente punido. Esta lei é mais um passo nessa direção.

A MUDANÇA COMEÇA AGORA

Com penas mais rigorosas, investigações mais robustas e a tipificação específica do tráfico de animais silvestres, o Brasil finalmente terá instrumentos legais adequados para combater esse crime hediondo.

A mensagem é clara: maltratar e traficar animais terá consequências severas.

VOCÊ PODE FAZER A DIFERENÇA

Se você presenciar ou souber de casos de tráfico ou maus-tratos a animais:

📞 Linha Verde do Ibama: 0800 61 8080 🚨 Polícia Ambiental: 190 📱 Nosso mandato está à disposição para receber denúncias e orientar ações

Denuncie. Proteja. Salve vidas.

Animais silvestres não são mercadorias. Cavalos não são instrumentos de tortura. Todos os seres vivos merecem respeito, dignidade e proteção legal.

Esta vitória é de todos nós que acreditamos em um Brasil mais justo, responsável e consciente com sua fauna. Mas a luta continua até que a última vida seja protegida.

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Deputado Federal Delegado Bruno Lima Defensor da Causa Animal | São Paulo/SP Idealizador do movimento Cadeia Para Maus-Tratos