Autoria: Thiago Auricchio, Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 397/2022, de 28/06/2022
Institui o Programa de Saúde Animal da Família.

Autoria: Vários
Projeto de lei 366/2022, de 14/06/2022
Institui o Programa de Saúde Animal da Família.

Autoria: Delegado Bruno Lima , Patricia Bezerra
Projeto de lei 180/2022, de 06/04/2022
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo).

Autoria: Vários
Projeto de lei 55/2022, de 12/02/2022
Altera a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 51/2022, de 11/02/2022
Declara de utilidade pública a Associação Ourinhense de Bem Estar- AOBE, com sede em Ourinhos.

Autoria: Rogério Nogueira , Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 732/2021, de 27/10/2021
Institui o “Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais”.

Autoria: Vários
Projeto de lei 603/2021, de 15/09/2021
Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 445/2021, de 03/08/2021
Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de características rodoviária convencional.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 399/2021, de 22/06/2021
Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para garantir desconto aos contribuintes que adotarem animais.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 396/2021, de 19/06/2021
Altera a Lei nº 15.435, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 374/2021, de 15/06/2021
Estabelece medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências.

Autoria: Marina Helou , Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 306/2021, de 19/05/2021
Estabelece prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 255/2021, de 24/04/2021
Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 168/2021, de 24/03/2021
Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para autorizar o Poder Executivo a propor o adiantamento do pagamento do IPVA com desconto.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 131/2021, de 10/03/2021
Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animas do Estado de São Paulo, para incluir a Seção VII – Do Adestramento.

Autoria: Vários
Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 73/2021, de 17/02/2021
Obriga as unidades escolares de ensino público e privado a disponibilizar à mãe ou à responsável legal material informativo sobre o combate à violência doméstica, no ato da matrícula escolar.

Autoria: Vários
Projeto de lei 36/2021, de 05/02/2021
Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 2/2021, de 02/02/2021
Inclui a educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do Estado.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 641/2020, de 16/10/2020
Estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Governo do Estado.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 618/2020, de 30/09/2020
Concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 562/2020, de 01/09/2020
Institui o Dispositivo de Identificação Policial em Abordagem – DIPA, no âmbito da Segurança Pública do Estado.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 149/2020, de 25/03/2020
Altera a Lei nº 17.118, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, para garantir a possibilidade de realocação das emendas individuais para o SUS quando decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência provocada por razões sanitárias ou de saúde.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 145/2020, de 24/03/2020
Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá outras providências, para garantir a suspensão do pagamento e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 142/2020, de 21/03/2020
Altera a Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “VIA RÁPIDA”, nas modalidades “VIA RÁPIDA EMPREGO”, “VIA RÁPIDA 18”, “VIA RÁPIDA EXPRESSO” e “VIA RÁPIDA ECONÔMICO”, para garantir o pleno emprego e a dignidade do cidadão quando da ocorrência de situações excepcionais.

Autoria: Delegado Bruno Lima , Vinícius Camarinha
Projeto de lei 32/2020, de 13/02/2020
Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animas do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor e aumentar as penalidades para maus-tratos animais.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 1218/2019, de 13/11/2019
Declara de utilidade pública a Associação ABCDEES – Agência Brasileira de Criação de Desenvolvimento Educacional, Econômico e Social, com sede na Capital.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 1201/2019, de 05/11/2019
Anula a nomeação ou contratação de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente para determinados cargos e empregos públicos.

Autoria: Vários
Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019
Denomina “Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu” o Parque Helena, na Capital.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 1125/2019, de 04/10/2019
Obriga as empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas.

Autoria: Vários
Projeto de lei 1010/2019, de 05/09/2019
Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

Autoria: Leticia Aguiar, Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 853/2019, de 06/08/2019
Institui o Projeto Amicão.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 846/2019, de 03/08/2019
Institui o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 738/2019, de 06/06/2019
Autoriza os estabelecimentos do sistema estadual de ensino a adotar atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 733/2019, de 05/06/2019
Inclui conteúdo sobre recepção de ocorrência de proteção animal no programa curricular da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – ACADEPOL.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 732/2019, de 05/06/2019
Altera a Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 558/2019, de 26/04/2019
Altera a redação da Lei nº 9.914, de 12 de fevereiro de 1998, que autoriza o acesso, a título gratuito, de policiais militares às estações e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 510/2019, de 19/04/2019
Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”.

Autoria: Delegado Bruno Lima
Projeto de lei 345/2019, de 02/04/2019
Inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais.

Autoria: Vários
Projeto de lei 200/2019, de 27/03/2019
Institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado de São Paulo (SUSASP).