Em 2018, o Ministério da Saúde divulgou através de um boletim epidemiológico que entre 2011 e 2017 que foram notificados 184.524 casos de violência sexual.
Foram 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes. Além disso, um dos dados apontaram que a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorrem em casa. Em geral os agressores fazem parte do convívio das vítimas, como familiares.
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Mesmo após dois anos do levantamento desses dados, o cenário do abuso infantil ainda é preocupante. Pouco tempo atrás, o caso de uma menina violentada por quatro anos pelo seu próprio tio repercutiu na mídia. O abuso ocasionou uma gravidez na criança de apenas dez anos de idade.
O estudo ainda apontou que a maioria das violências ocorrem mais de uma vez. Logo, a vítima de dez anos é apenas uma entre várias. Um dos principais debates para esse cenário está na questão da falta de informação e auxílio. Para que assim, ocorra o combate aos crimes de violência sexual contra crianças e jovens.
O Brasil não tem uma rede de proteção eficiente
Em entrevista a Universa a especialista em proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Luiza Teixeira, afirmou que o Brasil não tem uma rede de proteção eficiente às crianças. Além disso, apontou que a sociedade não é informada sobre como prevenir e denunciar casos de abusos.
“Temos que enxergar as crianças e os adolescentes de forma mais atenta para identificar se elas estão sendo vítimas de violência, e também as envolver no diálogo ativo para que elas mesmas identifiquem a prática e façam uma autoproteção” , explica a especialista sobre a necessidade da orientação. “É muito importante a sociedade entender isso, não só a família, os governos. A sociedade, que é todo mundo, tem o dever de garantir os direitos e proteger crianças contra a violência”, completa.
Os discursos dela se baseiam na questão de que há anos existe no Brasil um esforço de falar sobre a violência. Mas que muitas vezes ocorre a subnotificação. Tanto por causa da falta de conhecimento sobre como pedir ajuda, como pelo processo de normalização do ato ou pelo medo — por isso é tão importante que se fale do assunto.
Debates sobre a necessidade de educação sexual nas escolas levam a conflitos, pois o tabu sobre o tema ainda está muito presente na sociedade. Tendo aqueles que são contra, mesmo tendo um papel vital.
A escola é um refugio para as crianças violentadas. Sendo assim, lá é o local onde muitas crianças fazem denuncias de abusos cometidos na própria família, isso depois de compreenderem o grau de gravidade daquilo, e o que está acontecendo com ela. “A sociedade precisa entender que ela acontece, e é um fenômeno multifacetado, é complicado, é complexo, mas tem de ser combatido com informações”, defende Luiza Teixeira.
A vítima como culpada
Ademais, um dos principais empecilhos está na questão da vítima ainda ser vista como culpada. Algo incabível, pois ela precisa de acolhimento e respeito.
A Lei 3.431, de 2017, estabelece esse sistema de garantir os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, evitando assim a revitimização. Ou seja, quando a criança ou o adolescente, vítima de abuso sexual, é obrigado a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal.
No Brasil, a rede de proteção está fraca em diversas regiões, mesmo que ela tenha potencial para auxiliar tanto a vítima como alguém que realizou a denúncia. Tem o papel de identificar os sinais do abusos. Aliás, a violência sexual pode ser um crime que nem sempre deixa vestígios. Tem a difícil a identificação por sinais físicos.
Logo, o debate sempre será muito importante para o combate. Além disso, a rede tem que trabalhar em conjunto com todas as áreas: área da saúde, da Justiça, segurança pública e as escolas.
Como denunciar
Disque 100
Para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. As denúncias que podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.
O canal envia o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente.
Aplicativo Proteja Brasil e Ouvidoria Online
O usuário pode fazer a denúncia de forma online pelo APP Proteja Brasil no celular ou através do site Ouvidoria Online. Ambas as formas são averiguadas pela mesma central do disque 100, e é possível acompanhar a denúncia ligando para o número disque 100.
ONGs
Há organizações que atuam no combate de violência e abusos contra crianças, como a ChildFund Brasil e Childhood Brasil.
Conselho tutelar, CREAS/CRAS e Ministério Público.
Ambos atuam na questão de violência infantil. O conselho tutelar pode aplicar medidas com força de lei. O Ministério Público fica responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
Já os Centros de Referência de Assistência Social oferecem atendimento de casos mais básicos. E os Centros de Referência Especializados de Assistência Social em questões mais complexas, como vítimas de violência sexual.