O adestramento de animais consiste no ato de ensinar e disciplinar, entre outras funções. Aliás, todas essas ações têm como objetivo em comum: ensinar animais por meio de treinos. Dessa forma, a prática é voltada para obediência básica. Além de preparo para serviços específicos. Ou seja, também é muito útil para cães policiais e farejadores, que protegem e encontram evidências de crimes.
Entretanto, casos de agressões e condutas inadequadas, não são incomuns nesses treinos. Logo, o PL do Dep Bruno Lima tem como objetivo preservar o bem-estar animal, proibindo técnicas de adestramento que sejam agressivas e invasivas contra os animais.
Sendo assim, mesmo sendo praticado por milhões de pessoas, é importante que esse trabalho seja feito por um profissional. Afinal, é um processo que exige domínio e paciência. Infelizmente, a punição física está entre os erros de tutores sem experiência em adestramento.
“O adestramento sério respeita a vida dos animais e não inclui agressão. Bater, chutar, empurrar, maltratar e causar danos físicos e psicológicos não é educar, é maus-tratos. Seguimos em defesa dos animais!”, comenta Bruno Lima.
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Sendo assim, o PL prevê:
Artigo 23 – Fica proibido o adestramento de animais domésticos com a utilização de violência e agressões físicas ou psicológicas.
Nesse sentido, entende-se por agressões físicas o uso de correções que violem a integridade física do animal, tais como, mas não limitadas a:
I – Aplicação de pressão no pescoço do animal por meio do uso de enforcador, colar de garras. Ou guia unificada, que retire o contato entre os membros anteriores do animal e o chão;
II – Aplicação de pressão no pescoço do animal por meio do uso de enforcador, colar de garras. Ou guia unificada que resulte na perda ou diminuição da capacidade respiratória do animal;
III – Aplicação de pressão contínua no pescoço do animal por meio do uso de enforcador, colar de garras. Ou guia unificada que tenha por finalidade imobilizar o animal;
Além de:
IV – Amarrar cordas à virilha, orelhas ou patas do animal com o intuito de aplicar pressão;
V – Desferir tapas ou pontapés;
VI – Uso de colar que emita corrente elétrica. Conhecido como E-collar ou colar de choque;
VII – Submeter o animal, mediante o uso da força, a virar de barriga para cima, com intuito de permanecer imóvel;
VIII – Exercitar animais em esteiras ou bicicletas presos. Por meio do uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada;
IX – Exercitar animais até sua exaustão;
X – Prender dois ou mais animais entre si. Através do uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada.
Entende-se por agressões psicológicas ações ou omissões que resultem na violação da integridade emocional do animal, tais como, mas não limitadas a:
I – Provocar um comportamento com intuito de, consecutivamente, aplicar correções que violem a integridade física do animal;
II – Prender um animal num espaço restrito. Com intuito de ensiná-lo a ficar sozinho deixando-o em estado de desespero;
III – O uso de estalinhos, biribinhas ou similares. Com a finalidade de amedrontar o animal;
IV – Privar o animal de alimento ou de água por mais de 24 horas. Com o intuito de aumentar a motivação para treinar;
Além de:
V – Inserir um animal que demonstre agressividade ou comportamentos evitativos em relação a outros animais, no mesmo ambiente. A fim de “ressocializá-lo” como forma de treino de per si;
VI – Submeter o animal, mediante a apresentação ou confinamento, a estímulos agressivos, que lhe causem medo ou dor. Tirando-lhe a possibilidade de esquivar-se;
VII – Utilizar estímulos que causem medo ou ansiedade a fim de atingir um comportamento desejado de maneira rápida. Desconsiderando o bem-estar do animal;
VIII – Impedir a expressão de comportamentos naturais sadios. Imprescindíveis ao bem-estar da espécie.”
Consequências de adestramentos agressivos
Aliás, ordens severas sem treinamento ou atitudes violentas provocam ansiedade nos animais. Ocasionando problemas de conduta e reações agressivas. Ou seja, treinar um animal com força bruta só ocasiona traumas na saúde dele. Bater, brigar e gritar com o pet não o fará aprender mais rápido. Aliás, punição aos animais é algo que deve ser repudiado em qualquer situação.
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