AssiProjeto de lei altera legislação sobre crimes ambientais para que agressores peguem até 5 anos de prisão
Nesta quarta-feira, 9, foi aprovado o Projeto de Lei 1.095/2019. A proposta é alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 — que prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A proposta é aumentar a pena de reclusão para 2 a 5 anos e a proibição de guarda quando praticado ato de abuso, maus-tratos ou mutilação contra cães e gatos, que representam 90% das ocorrências que chegam nas delegacias.
Segundo o IBGE existem cerca 28 milhões de residências no Brasil com cachorros e outras 11 milhões com gatos, representando assim o quão próximos as pessoas e animais estão.
|Leia mais sobre: O que são maus-tratos aos animais?
Protetores de animais fizeram atos de protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasilia e usaram a hashtag #AprovaPL1095 nas redes sociais.
Maus-tratos no Brasil
Getúlio vargas promulgou a primeira lei de proteção aos animais em 10 de julho de 1934: o Decreto de Lei 24.645. Multa e detenção de 15 dias para quem maltratar animais.
86 anos depois e animais ainda são vítimas de maus-tratos, uma vez que contornos sociais e culturais ainda estão enraizados na sociedade. A ação precisa ser combatida não apenas por meio de leis eficazes, mas também através de uma maior conscientização da população em geral.
A aprovação da lei não necessariamente representa o fim dos maus-tratos.
Agora é o momento de união para que ocorra a conscientização sobre o crime e o cumprimento da lei.
“Eu, enquanto delegado de polícia, prendi muitos covardes, autores de maus-tratos, e os vi saindo pela porta da frente da delegacia, com um sorriso no rosto, mesmo com os atos comprovados e os animais mutilados ou mortos. Precisamos dar um basta na impunidade.”
– Deputado Delegado Bruno Lima
Com a aprovação pela câmara, o Projeto de lei segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Que casos de maus-tratos a animais como o da cadela Manchinha, morta por um funcionário de um supermercado em Osasco (SP), em 2018, se tornem cada vez menos frequentes.
Para isso, pedimos o seu apoio para ASSINAR e COMPARTILHAR esta petição destinada ao Presidente da República para que ele sancione o #PL1095
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