Saiba como denunciar violência doméstica, afinal, os casos podem ser matriculados em diferentes canais, como delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensoria pública.
O Brasil é o 5º entre os países com as maiores taxas de violência doméstica contra mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). São cerca de 900 mil processos desse tipo tramitando na justiça brasileira e 23% deles são pedidos de medidas protetivas de urgência.
Sendo assim, ressaltamos a importância da denúncia. Afinal, as queixas funcionam como um freio inibidor da violência e, sendo assim, pode impedir o feminicídio.
Há prazo para registrar o Boletim de Ocorrência?
Não há prazo, mas quanto antes o registro da ocorrência, melhor. É o mais indicado porque é mais fácil para o exame de corpo de delito, que será usado no inquérito. Ou seja, como evidências do crime.
Contudo, não existe prazo específico para fazer um BO. Mas alguns crimes determinam prazos de seis meses para que o agressor seja representado / processado. É o caso da injúria, difamação e ameaça, por exemplo.
Onde pode ser registrado o Boletim de Ocorrência?
O Boletim de Ocorrência pode ser feito presencialmente ou online. Para fazer um BO online, clique aqui e veja todo o passo a passo.
Aliás, a Lei Maria da Penha estabelece que, após o boletim, o caso deve ser remetido ao juiz em até 48 horas. Portanto, a Justiça terá outras 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência, se for o caso.
Além disso, a Lei Maria da Penha determina que as vítimas de violência doméstica tenham acesso à orientação jurídica. Por essa razão, o Ministério a Defensoria Pública trabalham oferecendo atendimento a essas mulheres (saiba mais ao final do artigo).
Os locais para abrigo e proteção
Além disso, saiba que se a mulher precisar de abrigo, ela deve solicitar o pedido no B.O para que seja analisado pelo juiz. Ou pode procurar ajuda nas Defensorias ou Ministério Público, que podem indicar a mulher para um dos abrigos sigilosos.
Também é possível procurar esse serviço nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) ou CRAS (Centros de Referência de Assistência em Saúde).
Aliás, as Casas Abrigo oferecem moradia protegida e atendimento integral para as mulheres em risco de morte em razão da violência sofrida. Mas é um serviço de caráter sigiloso e temporário. O tempo de acolhimento nesses espaços chega a até 90 dias, mas há a possibilidade de ampliamento.
Casa da Mulher Brasileira: funciona 24 horas por dia e presta serviços integrais e humanizados para mulheres em situação de violência. Oferece apoio psicológico, assistencial, jurídico, em um ambiente acolhedor e bem seguro.
Centros de Atendimento à Mulher: a cidade de SP possui dezenas de centros de defesa e convivência da mulher, especializados no atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social.
Mas afinal, como denunciar violência doméstica?
Os casos de violência doméstica que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça: delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas.
Disque 180
O Disque-Denúncia, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), permite denunciar de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central chegam ao Ministério Público.
Disque 100
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão acontecendo. Assim, há um possível flagrante. O Disque 100 funciona 24 horas por dia.
Polícia Militar (190)
A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Portanto, existindo flagrante da ameaça ou agressão, o indivíduo acaba na delegacia e todas as medidas se aplicarão.
| Leia também: Como ajudar alguém que sofre violência doméstica
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Aliás, pode procurar esse serviço quem está sendo processado e precisa se defender.
A pessoa pode também solicitar uma ação nova para garantir seus direitos, como pedir a guarda dos filhos ou uma ação criminal contra algum agressor, por exemplo.
Delegacia da Mulher
A capital paulista conta com sete Delegacias da Mulher que funcionam 24 horas e três no interior do estado. Além disso, as demais atuam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
- 1º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Centro
Rua Bittencourt Rodrigues, 200, Parque Dom Pedro – (11) 3241-3328 (plantão) | (11) 3241-2263 - 2º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino – (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204 - 4º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Norte
Avenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó – (11) 3976-2908 - 5º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – Parque São Jorge – (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770 - 6º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2o andar – Campo Grande – (11) 5521-6068 - 7º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
Rua Sábbado D’Ângelo, 64-A, Itaquera – (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707 - 8º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jardim Marília – (11) 2742-1701 - 2ª DDM Campinas
Rua Ferdinando Panattoni, 590 – Jd. Pauliceia - DDM Santos
Rua Dr. Assis Correa, 50 – Altox – Gonzaga - DDM Sorocaba
Rua Caracas, 846 – Parque Campolim
A violência contra as mulheres é um problema grave. Em média, a cada 7 horas, uma mulher é morta — essas mulheres, em sua maior parte, sofriam violência doméstica antes do ocorrido. Infelizmente, foram vítimas que viveram com medo de seus agressores e não tiveram voz, e assim se tornaram parte desta estatística. Muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa. CLIQUE AQUI É LEIA A CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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