PL 1095 SANCIONADO! Presidente Jair Bolsonaro aprova lei de proteção aos animais
Nesta terça-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 1095, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Antes, a pena de detenção era de 3 meses a 1 ano de reclusão e multa. No entanto, como o crime era considerado de menor potencial ofensivo, as penas eram convertidas em alternativas.
Com a sanção do PL, a pena para quem cometer maus-tratos será de reclusão de 2 a 5 anos e a proibição de tutela de animais por quem praticar o ato de abuso, maus-tratos ou mutilação contra cães e gatos.
Esses animais domésticos representam 90% das ocorrências de maus-tratos que chegam nas delegacias — segundo o IBGE existem cerca 28 milhões de residências no Brasil com cachorros e outras 11 milhões com gatos, representando assim o quão próximos as pessoas e animais estão.
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Repercussão PL 1095:
Durante a tramitação do PL, a hashtag #AprovaPL1095 foi usada nas redes sociais para falar sobre o assunto.
Em seu Instagram, a primeira dama, Michelle Bolsonaro, fez um apelo ao marido para sancionar o PL 1095. Em sua conta, ela utilizou a hashtag ao postar uma foto de Jair Bolsonaro com um dos cachorros adotados pela família:
Os atos pela aprovação do PL também foram feitos por protetores de animais em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
Fotos de animais vítimas de maus-tratos em frente ao Congresso Nacional — Foto: Reprodução/G1 DF
Entretanto, a aprovação da lei não representa o fim dos maus-tratos. Agora o momento é de união para que ocorra a conscientização sobre o crime e o cumprimento da lei. Que casos de maus-tratos a animais como o da cadela Manchinha, morta por um funcionário de um supermercado em Osasco (SP), em 2018, se tornem cada vez menos frequentes.
“Eu, enquanto delegado de polícia, prendi muitos covardes autores de maus-tratos e os vi saindo pela porta da frente da delegacia e com um sorriso no rosto. Mesmo com os atos comprovados e os animais mutilados ou mortos. Precisamos dar um basta na impunidade.” – Deputado Delegado Bruno Lima
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