Na última terça-feira (01) a Prefeitura de Porto Alegre sancionou um projeto de lei que proíbe a utilização de coleiras de choque em cachorros
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), no Brasil, existem 37 milhões de cães de estimação. Esse número de pets chega a aumentar cerca de 4% ao ano. Ao passo que a população de animais vem crescendo no nosso país, os latidos e o comportamento deles podem ser um motivo de preocupação para os donos – e um incômodo para os vizinhos também. Sendo assim, as pessoas buscam por medidas, como coleiras de choque, como métodos de adestramento.
As coleiras de choque são utilizadas como forma de adestramento, controlando os latidos por meio de uma corrente elétrica que é projetada diretamente nos nervos e passa para todo o corpo do animal. Isso pode provocar diversos efeitos colaterais, como, por exemplo:
- Câimbras
- Queimaduras
- Estresse
- E diversos outros problemas de saúde física e mental.
A autora do projeto para a proibição é a vereadora Lourdes Sprengrer e a proposta foi criada após diversas conversas com veterinários. Portanto, a utilização de coleiras de choque passa a ser considerado crime de maus-tratos e a multa pode chegar em até R$21 mil.
A fiscalização ficará sob os cuidados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Caso você presencie alguém abandonando ou maltratando um animal, acione uma autoridade local, pois isso configura crime ambiental.
Como denunciar?
Denúncias anônimas são feitas através do Disque-Denúncia. Em São Paulo, esse serviço é feito pelo número 181.
Outra opção é ligar para o número 190, para pedir o comparecimento da Polícia Militar ao Local. Além disso, você pode fazer um Boletim de Ocorrência presencialmente na delegacia de polícia mais próxima, de acordo com cada estado.
Ademais, para o estado de São Paulo há a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Por outro lado, em caso de auxílio para a remoção de animais grandes ou questões de tráficos de animais silvestres, a denúncia pode ser feita para a Polícia Militar Ambiental.