O termo “Rinha” é utilizado quando dois ou mais animais são colocados em confronto em uma espécie de “luta livre”. O confronto é realizado em uma área delimitada e, principalmente para os organizadores, sempre envolve dinheiro. Assim, esse ato acontece com diversas espécies como, por exemplo, rinhas de galo e rinhas de cães.
Aliás, mesmo proibidas no Brasil, as rinhas ocorrem de forma clandestina, com até mesmo divulgações descaradas pela internet. Esse “esporte” sangrento garante o entretenimento e, principalmente, visa o lucro para criadores, que se divertem com o sofrimento dos animais.
O que diz a Lei
No Brasil, o presidente Jânio Quadros, pelo Decreto nº 50.620 de 18 de maio de 1961, proibiu a rinha em todo território nacional. Um ano depois voltou a ser legal, por ordem do então primeiro-ministro, Tancredo Neves. E, desde a lei 9.605/98, são crimes de maus-tratos, previstos no artigo 32.
Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Pena, detenção, de três meses a um ano, e multa. Caso o animal morra, a pena aumenta.
A Constituição Federal também declara como dever e obrigação de todos a proteção da fauna e a flora, e não submeter os animais a crueldade, através do art. 225, §1º, VII.
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
Rinha de Mairiporã
Em dezembro de 2019, um caso de rinha veio à tona. O cenário era devastador. Os animais mortos estavam sendo servidos como churrasco para os participantes após os confrontos. Por conseguinte, mais de 40 pessoas foram apreendidas e dezenove cães encontrados machucados. No local havia cães com fraturas, ferimentos e dilacerações. Havia também cães mortos. Confira:
O cão de rinha
A raça pitbull é descriminada e maltratada por superstições criadas por conta de Rinhas. Os animais nascem dóceis, prontos para receber amor e carinho, mas são treinados por criadores para virarem “cães de guerra”.
Aliás, o tratamento que recebem é extremamente violento. No dia anterior as rinhas, ficam sem alimentação, enclausurados em pequenas gaiolas e sem iluminação, para que fiquem estressados e agressivos durante a luta.
Como denunciar quem abandona ou maltrata animais?
Caso você presencie alguém abandonando ou maltratando um animal, acione uma autoridade local. Denúncias anônimas são feitas através do Disque-Denúncia. Em São Paulo, esse serviço é feito pelo número 181.
Além disso, outra opção é ligar para o número 190, para pedir o comparecimento da Polícia Militar. Outra opção é realizar um boletim de ocorrência presencialmente na delegacia de polícia mais próxima, de acordo com cada estado.
Ademais, para o estado de São Paulo, há a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Em caso de auxílio para a remoção de animais grandes ou questões de tráficos de animais silvestres a denúncia pode ser feita para a Polícia Militar Ambiental.
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