DF aprova lei que prevê multa de R$1 milhão para quem testar cosméticos em animais
Mais uma lei que proíbe a utilização de animais para pesquisas e testes de produtos cosméticos e de higiene foi sancionada. Desta vez, isso aconteceu no Distrito Federal, em novembro de 2020.
A lei deixa claro que as empresas, laboratórios e centros médicos que descumprirem a proibição serão multadas em R$1 milhão por animal feito de cobaia. A princípio, essa lei entra em vigor somente em 2022.
Desde já, são considerados produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes as preparações feitas de substâncias de uso externo no corpo humano com o objetivo de limpá-lo, assim como perfumá-lo, alterar sua aparência ou os odores corporais.
Sendo assim, veja alguns exemplos:
- cremes, emulsões, loções, géis e óleos para a pele (mãos, rosto, pés, etc.);
- máscaras de beleza (com exclusão dos produtos de descamação superficial da pele por via química);
- bases (líquidas, pastas e pós);
- pós para maquiagem, aplicação após o banho, higiene corporal, etc.;
- sabonetes, sabonetes desodorizantes, etc.;
- perfumes, águas de toalete e águas-de-colônia;
- preparações para banho e ducha (sais, espumas, óleos, géis, etc.);
- depilatórios;
- produtos de tratamento capilar;
- tintas capilares e desodorizantes;
- produtos de lavagem (loções, pós, xampus) e etc.
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Por outro lado, além das empresas, o profissional que utilizar animais em testes também receberá punições com multas e outras medidas.
Punições para instituições:
- multa no valor de R$ 1 milhão por animal
- multa dobrada na reincidência
- suspensão temporária do alvará de funcionamento
- suspensão definitiva do alvará de funcionamento
Punições para profissionais:
- multa no valor de R$ 40 mil por animal
- multa dobrada a cada reincidência
Apesar da aprovação, alguns estados no Brasil já possuem leis que proíbem os testes em animais. Exemplos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.
Da mesma forma, a cidade de São Paulo foi a primeira a proibir os testes em animais. Sendo assim, sancionada em 2014. Por outro lado, essa lei ainda conta com algumas restrições.
Por fim, de acordo com Karyn Kapilé, coordenadora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, além de resguardar os animais, esse tipo de lei tem um aspecto educativo “muito importante”.
“As pessoas passam a ter conhecimento de que existem produtos que não são testados em animais, produtos veganos. Porque isso passa a estar escrito nas embalagens dos produtos, e o consumidor abre os olhos para novos tipo de produto”, explica Karyn.
“Nós não temos controle de quantos animais são poupados depois que a lei entra em vigor, porque não existe uma legislação que obrigue as empresas a prestar contas da quantidade de animais usados em testes. Mas sabemos que depois que uma lei dessas entra em vigor, não haverá mais esse tipo de maus tratos. Não temos como contar os números do passado, mas temos uma perspectiva de futuro”, diz.