Maus-tratos a animais em Betim (MG) cresce 100%. Ou seja, número de denúncias mais do que dobrou no mesmo período analisado em 2021
Segundo levantamento realizado pela Sociedade Protetora de Animais (SEPA), só no primeiro semestre deste ano o número de denúncias de maus-tratos mais do que dobrou em Betim, Minas Gerais. Foram de 16 casos entre janeiro e março de 2020 para 32 no mesmo período de 2021, reporta o jornal O Tempo.
Conforme o Decreto Lei 24.645/1934, as práticas que se enquadram nessa categoria são:
- Abandono
- Agressão
- Manter o animal preso permanentemente em correntes
- Deixá-lo em locais pequenos, sem iluminação e higiene
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio
- Não dar comida e água diariamente
| Leia também: Como denunciar maus-tratos em todo o Brasil
Em setembro de 2020, a causa animal ganhou uma vitória com a aprovação da Lei nº 14.064/2020, conhecida como “Lei Sansão”. O nome, homenagem ao pitbull Sansão, que além de ter suas patas traseiras decepadas, acabou sendo agredido e amordaçado com arame farpado nos focinhos.
O parágrafo adicionado pela nova lei traz um tipo qualificado, alterando as penas mínima e máxima, que passaram a ser de dois e cinco anos, respectivamente. Além disso, prevê multa e proibição de guarda.
O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE 2020?
Na prática, a mudança ocorre apenas quando o crime for cometido contra um cão ou gato. Nesses casos, a nova lei aplica pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. Para os demais casos de crimes de maus-tratos, as penas da antiga lei devem ser aplicadas: detenção, de três meses a um ano, e multa.
Como denunciar maus-tratos?
Portanto, caso você presencie alguém abandonando ou maltratando um animal, acione uma autoridade local. Afinal, isso é crime ambiental. Denúncias anônimas são feitas através do Disque-Denúncia. Em São Paulo, esse serviço é feito pelo número 181.
Outra opção é ligar para o número 190, para pedir que a Polícia Militar vá ao local. Além disso, você pode fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia mais próxima.
Aliás, no estado de São Paulo há a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Em caso de auxílio para a remoção de animais grandes ou questões de tráficos de animais silvestres, a denúncia pode ser feita para a Polícia Militar Ambiental.
(Fonte: Anda)
Esta cartilha é feita para compartilhar informações de como denunciar em todo território nacional. Além disso, ao final, você também pode acessar o meu formulário de denúncias. Não fique em silêncio. Denuncie os maus-tratos. CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA DE COMO DENUNCIAR OS MAUS-TRATOS.