Abril é o mês da conscientização mundial contra os maus-tratos aos animais. Porém, apesar de ser uma causa importante, poucas pessoas possuem o conhecimento do significado. A campanha “Abril Laranja” surgiu nos Estados Unidos e foi idealizada pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais) em prol aos animais que sofrem maus-tratos e são abandonados. O símbolo da campanha é uma fita na cor laranja.
Além disso, é bom lembrar que o Brasil possui parâmetros legais para punir quem pratica agressões físicas, abandono ou tráfico de animais silvestres. Ou seja, poucas pessoas sabem que o infrator pode ser preso, além de pagar uma multa, segundo o Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
ALTERAÇÃO NA LEI
Em setembro de 2020, a causa animal ganhou uma vitória com a aprovação da Lei nº 14.064/2020, conhecida como “Lei Sansão”. O nome, homenagem ao pit bull Sansão, que além de ter suas patas traseiras decepadas, acabou sendo agredido e amordaçado com arame farpado nos focinhos.
O parágrafo adicionado pela nova lei traz um tipo qualificado, alterando as penas mínima e máxima, que passaram a ser de dois e cinco anos, respectivamente. Além disso, prevê multa e proibição de guarda.
O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE 2020?
Na prática, a mudança ocorre apenas quando o crime for cometido contra um cão ou gato. Nesses casos, a nova lei aplica pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. Para os demais casos de crimes de maus-tratos, as penas da antiga lei devem ser aplicadas: detenção, de três meses a um ano, e multa.
PANORAMA DE DENÚNCIAS:
2019:
O ano de 2019 teve 12.065 denúncias registradas. (Via: UOL)
2020:
Segundo dados da agência Fiquem Sabendo, a DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra animais no estado de São Paulo entre os meses de janeiro a julho de 2020, comparado com o mesmo período de 2019.
Entre janeiro e novembro de 2020, a DEPA recebeu 13.887 queixas. Apenas no estado de São Paulo, foram cerca de 60 denúncias por dia. Por outro lado, esses números podem ser maiores. Os dados de agosto a dezembro ainda não foram divulgados.
Sendo que os dados vem apenas de maus-tratos que foram denunciados à DEPA, e de um único estado.
2021
No último ano, o número de denúncias de crimes contra animais cresceu 15,60% no estado de São Paulo. De janeiro a novembro de 2021 foram 16.042 denúncias e, no mesmo período de 2020, 13.887, segundo a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.
Apesar da campanha Abril Laranja, acaba não sendo muito raro alguém presenciar uma situação de maus-tratos e não saber qual medida tomar. Além disso, em uma pesquisa realizada com 2 mil pessoas pelo Ibope em 2019, apontou que 92% dos brasileiros já presenciaram maus-tratos contra animais, mas que somente 17% chegaram a denunciar os atos.
AÇÕES PARA O BEM-ESTAR E RESPEITO AOS ANIMAIS
O Abril Laranja está aí para conscientizar a população. Todavia, ações ainda são necessárias. Cada um precisa fazer a sua parte para que os números diminuam, e assim os animais tenham aquilo que é seu por direito: respeito e cuidado.
Sendo assim, o Delegado Bruno Lima possui diversos projetos em prol dos animais, pois é de extrema importância lutar contra os maus-tratos durante o ano todo, não apenas durante o Abril Laranja.
Conheça alguns projetos apresentados:
Lei Indenização obrigatória: Altera a Lei n.º 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as Penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências.
Impõe a implementação de multa e pagamento das despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais despesas advindas do cuidado com o animal pelo autor dos maus-tratos. Nos casos de reincidência, a multa corresponderá ao dobro da anteriormente imposta, cumulativamente.
PL contra técnicas de adestramento agressivas e invasivas: O PL tem como objetivo preservar o bem-estar animal, proibindo técnicas de adestramento que sejam agressivas e invasivas contra os animais.
Sendo assim, mesmo sendo praticado por milhões de pessoas, é importante que esse trabalho seja feito por um profissional. Afinal, é um processo que exige domínio e paciência. Infelizmente, a punição física está entre os erros de tutores sem experiência em adestramento.
PL direito dos animais e proteção animal nas escolas: O PL tem como objetivo incluir conteúdos de direito e proteção dos animais no programa curricular das unidades de ensino. Sendo válido para as escolas públicas estaduais de São Paulo. O projeto atinge cerca de 5.758 unidades escolares estaduais no Estado de São Paulo. Dessa forma, serão impactados 3,3 milhões de alunos. Sendo assim, o projeto contribui para o desenvolvimento de atitudes e pensamento crítico dos alunos.
COMO DENUNCIAR MAUS-TRATOS?
Caso você presencie alguém abandonando ou maltratando um animal, acione uma autoridade local, pois isso configura crime ambiental. Aliás, denúncias anônimas são feitas através do Disque-Denúncia. Em São Paulo, esse serviço é feito pelo número 181.
Por fim, outra opção é ligar para o número 190, para pedir o comparecimento da Polícia Militar do local. Além disso, você pode fazer um Boletim de Ocorrência presencialmente, na delegacia de polícia mais próxima, de acordo com cada estado.
Esta cartilha é feita para compartilhar informações de como denunciar em todo território nacional. Além disso, ao final, você também pode acessar o meu formulário de denúncias. Não fique em silêncio. Denuncie os maus-tratos. CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA DE COMO DENUNCIAR OS MAUS-TRATOS.
Se o homem tivesse coração bondoso de um animal já mais precisaria de alguma lei. Mais infelizmente essa realidade nunca vai existir, então graças à Deus temos essa lei e vocês como anjos da guarda desses indefesos. Vida longa à todos .
Parabéns Delegado Bruno Lima, por mais pessoas como você, acompanho o seu trabalho pelas redes sociais. Que Deus possa te abençoar sempre!
Infelizmente essa lei de maus tratos não cabe na minha cidade, triste realidade….autoridades daqui não estão nem aí, difícil querer ajudar os animais se não temos a quem recorrer.