Segundo painel de dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a cada 2 horas, Brasil recebe uma denúncia de estupro de meninas até 14 anos
O estupro é uma das violências que mais atinge as mulheres brasileiras. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, estima-se que um caso seja cometido a cada oito minutos no país. Já sobre estupro de vulnerável, um dado revelado recentemente é de que a cada 2 horas, Brasil recebe uma denúncia.
O que é estupro e estupro de vulnerável?
O estupro é um crime sexual em que uma pessoa força a outra, seja por meio de violência ou ameaça, a ter qualquer tipo de contato sexual. Ou seja, pode ser tanto o toque, o sexo oral, ou a penetração.
Estupro de vulnerável é quando o mesmo ato é praticado com um menor de 14 anos, com uma pessoa com deficiência que não tem discernimento para a prática sexual ou com uma pessoa que, por qualquer motivo, não possa ter reação ao ato, por exemplo, uma mulher alcoolizada.
Sendo assim, entende-se a condição de vulnerável as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
Em 2020, os canais oficiais Ligue 180 e Disque 100 receberam juntos 4.686 denúncias de estupro de meninas até 14 anos, segundo novo painel de dados lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Ou seja, os números indicam que, levando em consideração somente o registro feito nesses canais, uma menina sofre abuso sexual a cada duas horas no país.
Aliás, no total foram 5.679 denúncias de estupro contra crianças e adolescentes de até 14 anos em 2020. Mas algumas vítimas não tiveram o gênero revelado.
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Sobre a Lei
A lei reconhece o estupro simples, em que se força o contato sexual, desde 1830. Atualmente, a legislação abrange também situações específicas, como estupro de vulnerável e estupro coletivo (quando há mais de um estuprador envolvido), por exemplo. E traz punição severa aos agressores.
Estupro é crime hediondo?
Sim. O crime hediondo é considerado um ato de extrema gravidade. Sendo assim, se a pessoa for condenada, recebe um tratamento mais punitivo do que em outros crimes.
Portanto, ao agressor não se permite fiança, anistia ou indulto. Além disso, ele levará mais tempo para progredir no regime. Ou seja, ir do fechado para o semiaberto ou aberto.
Qual a pena?
Se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14, a pena passa a ser de 8 a 12 anos. Se for menor de 14 anos, a pena vai de 8 a 15 anos.
Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos.
A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009.
Por fim, como denunciar
Disque 180
O Disque-Denúncia, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), permite denunciar de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central chegam ao Ministério Público.
Disque 100
Para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. Aliás, as denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.
O canal envia o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente.
ONGs
Há organizações que atuam no combate de violência e abusos contra crianças, como a ChildFund Brasil e Childhood Brasil.
Conselho tutelar, CREAS/CRAS e Ministério Público
Ambos atuam na questão de violência infantil. Aliás, o conselho tutelar pode aplicar medidas com força de lei. O Ministério Público fica responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
Além disso, os Centros de Referência de Assistência Social oferecem atendimento de casos mais básicos. E os Centros de Referência Especializados de Assistência Social em questões mais complexas, como vítimas de violência sexual.
(Conteúdo adaptado do Universa UOL)
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