Neste artigo, entenda o que é feminicídio, qual a lei, pena e dados sobre ocorrência no país
Dados da Rede de Observatórios da Segurança apontam que, pelo menos, cinco mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia em 2020.
Aliás, cinco estados brasileiros registraram, juntos, 449 casos de feminicídio no ano passado, isto é, vítimas que foram mortas por simplesmente serem mulheres.
A pesquisa chamada A Dor e a Luta: Números do Feminicídio aponta que São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de registros, entre os cinco (BA, CE, PE, RJ e SP) acompanhados pelas pesquisadoras. No estado paulista, 731 mulheres foram mortas ou sofreram qualquer tipo de violência, ou cerca de 40% do total. Na sequência, vêm os estados do Rio de Janeiro (318), Bahia (289), Pernambuco (286) e o Ceará (199). (fonte: CNN Brasil)
Entenda o Feminicídio
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (discriminação de gênero) e/ou em decorrência de violência doméstica.
A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.
Entendendo a lei do Feminicídio
A Lei 13.104/15 foi criada a partir de uma recomendação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, que investigou a violência contra as mulheres nos estados brasileiros entre março de 2012 e julho de 2013.
Portanto, a Lei do Feminicídio, sancionada em março de 2015, incluiu como qualificador do crime de homicídio o feminicídio. Entretanto, precisa de certos fatores para ser considerado como tal.
Quando decorrente o assassinato de uma mulher, por exemplo, de latrocínio (roubo seguido de morte) ou de uma briga simples entre desconhecidos ou causado por outra mulher, não há a configuração de feminicídio. (Fonte: Brasil Escola)
| Leia mais: Feminicídios: 58% dos casos são cometidos por companheiro ou ex
Como fazer a denúncia
Pode-se utilizar o número 180 para casos de violência contra mulheres acima de 18 anos. E o número 100 para menores de idade, idosos e outros vulneráveis. Já o 190 entra em casos que envolvem riscos de vida. Além disso, há serviços online, como o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e o aplicativo “Direitos Humanos Brasil”.
Antes de tudo, além de serviços e programas especializados em violência contra mulher, é possível procurar apoio em: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
|Leia mais sobre: Entendendo a Violência Doméstica
| Veja também a nossa cartilha sobre violência doméstica:
Em média, a cada 7 horas, uma mulher é morta. Essas mulheres, em sua maior parte, sofriam violência doméstica antes do ocorrido. Infelizmente, foram vítimas que viveram com medo de seus agressores e não tiveram voz, e assim se tornaram parte desta estatística. Mas muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade. Ou seja, 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa. CLIQUE AQUI E LEIA A CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
(Fontes: Senado e Universa UOL)